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DETERMINA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA DE PISCINAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE COOPERAR COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS CLÍNICAS MÉDICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL EM RELAÇÃO A FUNÇÕES PARA AS QUAIS INEXISTEM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES DE MÍDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROCÍNIO, COLABORAÇÃO, E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO GRATUITO, E A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A OBRIGATORIEDAD DE INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TRANSFEIR DE QUALQUER FORMA, ÁREAS REMANESCENTES DE LOTEAMENTOS APROVADOS NA MUNICIPALIDADE OU FAIXAS REMANESCENTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NÃO EDIFICÁVEIS ISLOADAMENTE, OU OBRAS PÚBLICAS INAPROVEITÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA-PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS EM VIGOR (2010-2013).

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO MONTANTE ATÉ 4% (QUATRO POR CENTO), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O INCISO XXI À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882/90, INSTITUINDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO XXII À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882/90, INSTITUINDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE AO SR MARCELO DA SILVA PORTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ANTÔNIO VALENTIN.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A LUIZ RODRIGUES MARTINS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A SÉRGIO JOSÉ CARNEIRO PALMEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A GERALDO PERRUT DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A LINDENBERG SOARES DE MELLO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A WAGNER MARQUETTE.

TÍTULO TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ALVINO DAUDT.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A NEY ARAÚJO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A NELSON TEIXEIRA FILHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A LUIZ EMMANOEL PALENCIA BARBOSA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A FERNANDO CAMILO JORGE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ALEXANDRE COLA.

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ENÉAS PEIXOTO DE CARVALHO OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A CARLOS EDUARDO DE LIMA.

CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A REINALDO ABREU RIBEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A WALTER INÁCIO DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A EURICO PEDRO DE PAULA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A RICARDO DE CASTRO LOMAR.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A MOACIR ALVES DA SILVA FILHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A URIEL BARBOSA DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A WILIAN JORGE GONÇALVES RODRIGUES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A MIRIAN LOUREIRO DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A EDMEIA DAS GRAÇAS GAMA MIRANDA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ALERINDA MARCELINA ALVES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A MAURA LANDINHA OLIVEIRA DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A MARCELO FREIXO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A JORGE ROBERTO FRANÇA FERNANDES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE A MARIA BEETHANIA LENGRUBER.