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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS EM NOVA FRIBURGO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E O RESPEITO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOLUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CERTAME LICITATÓRIO PARA INSTALAÇÃO DE "REDUTOR DE VELOCIDADE ELETRÔNICO" AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 18/12/1996 (AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE NOVA FRIBURGO (CDDNF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Doadores do Futuro no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO EM PONTOS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULTIPLICADORAS DE CIDADANIA FLOR DE LÓTUS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3560/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS COBERTURAS DOS TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUPS) CONHECIDOS COMO ORELHÕES, SE CONSTITUAM DE MATERIAL TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL – ADIS.

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RECICLANDO COM ARTE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE TRABALHADOR BRAÇAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA FELIZ IDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CATAGUAZES À VIA PÚBLICA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE COLUNA ADICIONAL NOS CARNÊS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO OS VALORES E AS ALÍQUOTAS APLICADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO IMEDIATAMENTE ANTERIOR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMPRA DIRETA JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS DE MERENDA PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE POLUIÇÃO E DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

PROÍBE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTRATAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (CONTER) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE LUTERANA DE NOVA FRIBURGO.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PARECER TÉCNICO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO (AUTRAN) NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIPULA HORÁRIO PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ACESSO ÀS GESTANTES DE BAIXA RENDA AO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

ALTERA O NOME DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO CÔNEGO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O PERÍODO 2009/2012.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VICTÓRIO LUIZ SPINELLI À VIA PÚBLICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM O BLOCO CARNAVALESCO GLOBO DE OURO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ NAMEN A VIA PÚBLICA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 3498 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A REALIZAR CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM A UNIÃO BRASILEIRA DE TROVADORES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A REALIZAR CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE NOVA FRIBURGO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A REALIZAR CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE NOVA FRIBURGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA AO EXERCÍCIO DE 2009.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º CAPUT E ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL 3.576/07, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE MOTO CLUBES

DÁ DENOMINAÇÃO DE PEDRO EUZÉBIO RAPHAEL À PRAÇA DO BAIRRO CATARCIONE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANTÔNIO LUZ" A VIA PÚBLICA...

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.