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MODIFICA OS ARTS. 4°, 13, 14, 41, 47, 49 E 77 DA LEI MUNICIPAL N° 3.400, DE 09 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR CERTAME LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO CMS-NF, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 14/10/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.446, DE 30 DE MAIO DE 2005, ESTENDENDO A ISENÇÃO QUE MENCIONA ÀS TAXAS MUNICIPAIS REFERIDAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDINLÂNDIA.

REGULA A CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS E O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO NAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DO CENTRO, OLARIA E CONSELHEIRO PAULINO.

MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.365, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.