Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
1092
Data de Apresentação
11/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.446, DE 30 DE MAIO DE 2005, ESTENDENDO A ISENÇÃO QUE MENCIONA ÀS TAXAS MUNICIPAIS REFERIDAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação