Parecer - PARECER de 02/08/2016 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Veto Total aposto à Lei nº 1488 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
02/08/2016
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral