Parecer - PARECER de 28/04/2009 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
28/04/2009
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral