Parecer - PARECER de 27/03/2009 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Indicação (não usar) nº 854 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
27/03/2009
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER CONTRÁRIO POR DUPICIDADE DE PROPOSIÇÃO.
Indexação
Texto Integral