Parecer - PARECER de 23/03/2009 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução Legislativa nº 738 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
23/03/2009
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral