Emenda - EMENDA 005 de 05/10/2011 por Jorge de Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 2851 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA 005
Data
05/10/2011
Autor
Jorge de Carvalho
Ementa
EMENDA ADITIVA INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 2851/2009
Indexação
Texto Integral