Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2851 de 2009)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encam. à Com. de Educação | Parecer | 29/07/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 1246.xml |
| Parecer da Comissão | Parecer | 17/08/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Esportes | 1376.xml |
| Ao autor para manifestação. | Parecer | 19/11/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 1945.xml |
| PARECER | Parecer | 07/12/2009 | Cláudio Damião | 2134.odt |
| À PROCURADORIA DA CASA PARA PA | Parecer | 14/12/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 2160.xml |
| Ao autor | Parecer | 05/05/2010 | Jorge de Carvalho | 2557.odt |
| Solicita ao n. Procurador a re | Parecer | 17/05/2010 | Cláudio Damião | 2584.doc |
| EMENDA 001 | Emenda | 20/09/2011 | Cláudio Damião | 5363.doc |
| EMENDA 002 | Emenda | 20/09/2011 | Cláudio Damião | 5364.doc |
| EMENDA 003 | Emenda | 05/10/2011 | Jorge de Carvalho | 5378.doc |