Parecer - Parecer de 05/03/2026 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
05/03/2026
Autor
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento
Ementa
DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSTALAÇAO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Indexação
Texto Integral