Parecer - Parecer de 04/12/2025 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/12/2025
Autor
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento
Ementa
Projeto de Lei Complementar 18/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral