Parecer - Parecer de 03/12/2025 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
03/12/2025
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Parecer pelo Encaminhamento às seguintes comissões:
_ Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP);
_ Obras e Habitaçção (COH).
_ Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP);
_ Obras e Habitaçção (COH).
Indexação
Texto Integral