Parecer - Parecer de 14/10/2025 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
14/10/2025
Autor
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDO PELOS PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICIPI DE NOVA FRIBURGO.”
Indexação