Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Isaque Demani Machado (Assinado em: 18 de Agosto de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a prioridade às mulheres
vítimas de violência doméstica, na aquisição
de imoveis construído pelos programas sociais
e habitacionais para famílias de baixa renda,
no Município de Nova Friburgo”
vítimas de violência doméstica, na aquisição
de imoveis construído pelos programas sociais
e habitacionais para famílias de baixa renda,
no Município de Nova Friburgo”
Indexação
Observação