Parecer - Parecer de 14/10/2025 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

14/10/2025

Autor

CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento

Ementa

PARECER DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE "DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSTALAÇAO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”

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