Parecer - Parecer de 30/09/2025 por CDDA - Comissão de Direitos e de Defesa dos Animais (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
30/09/2025
Autor
CDDA - Comissão de Direitos e de Defesa dos Animais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2025.
Indexação