Emenda - Emenda de 03/09/2025 por Cláudio Damião (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
03/09/2025
Autor
Cláudio Damião
Ementa
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 que propõe a alteração da redação do caput do art. 4º da Lei Municipal nº 4.849 de 2021.
Indexação
Texto Integral