Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

100

Data de Apresentação

03/09/2025

Número do Protocolo

794

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 13:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do caput do art. 4º da Lei Municipal nº 4.849 de 22 de dezembro de 2025 (Regime de Urgência)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 794/2025, Data Protocolo: 03/09/2025 - Horário: 13:32:04
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2025