Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 13:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do art. 4º da Lei Municipal nº 4.849 de 22 de dezembro de 2025 (Regime de Urgência)
Indexação
Observação