Parecer - Parecer de 28/08/2025 por CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência (Projeto de Resolução Legislativa nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
28/08/2025
Autor
CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência
Ementa
Parecer Favorável
Indexação
Texto Integral