Projeto de Resolução Legislativa nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe na Câmara Municipal de Nova Friburgo sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e o Ocupantes de Cargo Público, enquanto Estatutário e Comissionado.
Indexação
Observação