Parecer - Parecer de 15/07/2025 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
15/07/2025
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Ao Executivo para parecer da Fundação Dom João VI
Indexação