Parecer - Parecer de 18/06/2024 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
18/06/2024
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminhamento à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento - CFOTP
Indexação