Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
380
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
4153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 12 de Junho de 2024 às 16:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no montante de até R$ 276.196,16 (Duzentos e setenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos), para a criação de Projeto/Atividade inexistente no Orçamento da Seguridade Social no Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada