Parecer - Parecer de 27/11/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 508 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
27/11/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Parecer Favorável.
Indexação
Texto Integral