Parecer - Parecer de 21/11/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
21/11/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto as seguintes Comissões:
Comissão de finanças, orçamento, tributação e planejamento;
Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas.
Comissão de finanças, orçamento, tributação e planejamento;
Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas.
Indexação