Parecer - Parecer de 13/04/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/04/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Educação e Cultura;
Indexação