Parecer - Parecer de 22/03/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
22/03/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminhar para Comissão de Apoio aos Servidores Públicos , logo após para Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
Indexação