Parecer - PARECER de 26/08/2009 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 3394 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
26/08/2009
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
Encaminhe-se ao autor para se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 1407/2009
Indexação
Texto Integral