Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4240 de 2009)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/12/2012 | CCJRF - INATIVA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Arquivo - ARQ | Arquivado(a) |
| 11/04/2011 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CCJRF - INATIVA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer(es) |
| 11/04/2011 | Gabinete do Parlamentar - GABPAR | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com manifestação do autor |
| 21/03/2011 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Gabinete do Parlamentar - GABPAR | Aguardando manifestação do autor |
| 21/03/2011 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Gabinete do Parlamentar - GABPAR | Aguardando manifestação do autor |
| 21/03/2011 | CCJRF - INATIVA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Contrário |
| 10/08/2010 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CCJRF - INATIVA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer(es) |
| 10/08/2010 | Procuradoria do Legislativo - PROCL | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara |
| 19/07/2010 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Procuradoria do Legislativo - PROCL | Aguardando Parecer(es) |
| 19/07/2010 | CCJRF - INATIVA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Solicitando parecer do Procurador da Casa |