Veto Parcial aposto à Lei nº 3097 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial aposto à Lei
Ano
2009
Número
3097
Data de Apresentação
05/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL À LEI MUNICIPAL Nº 3.769/09 (ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.549, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação