Projeto de Lei Ordinária nº 3066 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
3066
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MODO A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "JUSTIÇA ITINERANTE", ESPECIALMENTE PARA ANALISAR E JULGAR AS OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO.
Indexação
Observação