Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
185
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
1417
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 17:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estende o direito à gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação