Projeto de Indicação Legislativa nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
1374
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Janio de Carvalho Cordeiro (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 07:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a adoção de medidas para implantação de sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas públicas municipais de Nova Friburgo, com a finalidade de monitorar a entrada e saída dos alunos e comunicar os responsáveis legais em tempo real, observadas as normas de proteção de dados pessoais, e dá outras providências.
Indexação
Observação