Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
175
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
1373
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Romulo Medeiros Pimentel (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 16:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui as diretrizes para a descentralização do agendamento de consultas com médicos especialistas na rede municipal de Saúde de Nova Friburgo, reconhece direitos aos usuários do SUS e dá outras providências.
Indexação
Observação