Projeto de Indicação Legislativa nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
1342
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Marins Soares:15950205782 (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 18:24 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a proposição de Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Aspectro Autista – TEA no âmbito do município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação