Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
169
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
1333
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maicon Goncalves da Silva (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 14:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.292, de 04 de agosto de 1989.
Indexação
Observação