Requerimento de Informações nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informações
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Damiao Santos Pereira (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 18:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com o Executivo Municipal sobre a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios (TMCC) - IPTU da Morte.
Indexação
Observação