Requerimento nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dirceu Silvestre Tardem (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 17:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento para que a proposição de Lei Complementar nº 19/2025, seja incluída no Expediente e Ordem do Dia para discussão e votação na Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2025, em regime de excepcionalidade, conforme previsto no art. 155 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa (RICMNF).
Indexação
Observação