Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
124
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Romulo Medeiros Pimentel (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 18:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo.
Indexação
Observação