Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 31/10/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_108-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer | Parecer | 06/11/2025 | CDEICSES - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Solidária | parecer_cdeicses_no_042025_plo_n_108_de_2025_.pdf |
| Parecer | Parecer | 12/11/2025 | CDIPF - Comissão de Direitos do Idoso e de Proteção à Família | parecer_plo_108-2025_assinado.pdf |