Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
834
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Marins Soares (Assinado em: 17 de Setembro de 2025 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.
de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.
Indexação
Observação