Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 15/07/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_34_2005_e_61_2025_-_encaminhamento_para_fundacao_dom_joao_sexto.pdf |
| Resposta do Executivo | Resposta | 06/08/2025 | Executivo Municipal / Fundação Dom João VI | 25815_resposta_executivo_plo_61_de_2025.pdf |
| Parecer | Parecer | 03/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_61-2025_-_ao_autor_-_patrimonio_imaterial_.pdf |