Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 27/08/2025 | CASP - Comissão de Apoio aos Servidores Públicos | parecer_-_pl_55.25_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 02/07/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_55-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer | Parecer | 17/10/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | no_55-25_-_parecer_favoravel_-_interesse_local_2_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 16/07/2025 | CCTIC - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação | 001.01.003_plo_55__de_2025_-_assinado_por_todos_.pdf |
| Parecer | Parecer | 04/07/2025 | CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas | plo_55-novo_assinada.pdf |