Parecer - Parecer de 16/07/2025 por CCTIC - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
16/07/2025
Autor
CCTIC - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação
Ementa
Parecer favorável ao PLO n° 55 de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no sítio da internet de domínio do Executivo Municipal e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de funcionários, com as respectivas funções, dias e horários de trabalho, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral