Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 02/07/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_54-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer | Parecer | 11/08/2025 | CMOUPS - Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social | parecer_054.pdf |
| Parecer | Parecer | 18/08/2025 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | parecer_do_projeto_de_lei_54.2025_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 10/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | projeto_de_lei_54.2025_violencia_domestica_sindico_assinado_assinado1.pdf |