Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo - CNPJ | Anexo | 21/05/2025 | Ghabriel do Zezinho | ageanf.pdf |
| Anexo - Estatuto | Anexo | 21/05/2025 | Ghabriel do Zezinho | estatuto_ageanf.pdf |
| Anexo - Ata Fundação | Anexo | 21/05/2025 | Ghabriel do Zezinho | ata_de_constituicao_ageanf.pdf |
| Parecer | Parecer | 01/07/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_49-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer | Parecer | 02/10/2025 | CMADUSDC - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil | parecer_plo_49.pdf |
| Parecer | Parecer | 03/11/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_49-2025_-_ao_autor_-_lei_de_utilidade_publica.pdf |
| Parecer | Parecer | 09/03/2026 | Ghabriel do Zezinho | manifestacao_ageanf.pdf |