Projeto de Indicação Legislativa nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Luiz Silva da Rocha (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 15:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre obrigações de pequeno valor, para pronto pagamento, sem precatório, pela Fazenda Pública do Município de Nova Friburgo.
Indexação
Observação