Requerimento de Informações nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informações
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Damiao Santos Pereira (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 14:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao cumprimento da Lei Municipal n.° 3.828, de 2009 (obriga a recuperação de via pública após obras realizadas por empresa concessionária).
Indexação
Observação