Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 10/11/2025 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_comissao_de_educacao_e_cultura_-_plo042-20_251105_100856.pdf |
| Parecer | Parecer | 21/10/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_42-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer | Parecer | 03/09/2025 | Joelson do Pote | parecer_42.pdf |
| Parecer | Parecer | 03/07/2025 | CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas | parecer_11.pdf |
| Parecer | Parecer | 01/07/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_42-2025_-_encaminhamento.pdf |